Condições Gerais de Venda

Versão em vigor a 4 de agosto de 2026 — referência v2.0

As presentes condições gerais de venda («CGV») são celebradas entre:

OLAB, société par actions simplifiée (sociedade por ações simplificada de direito francês) com o capital de 100 000 €, matriculada no RCS de Montpellier sob o número 978 107 720, com sede social em 42 rue de l'Aiguillerie, 34000 Montpellier, França — N.º de IVA intracomunitário FR34978107720 — Telefone: +33 4 11 93 84 24 — E-mail: [email protected] (doravante «SPLIFF» ou «o Vendedor»),

e qualquer pessoa singular maior de idade que atue na qualidade de consumidor e pretenda efetuar uma compra no site spliff.pt (doravante «o Cliente»).

Artigo 1 — Objeto e aceitação

As presentes CGV regem a totalidade das vendas celebradas no site spliff.pt. Qualquer encomenda implica a aceitação prévia, expressa e sem reservas das CGV, materializada por uma caixa a assinalar no momento da encomenda. As CGV aplicáveis são as que estão em vigor na data da encomenda; a SPLIFF arquiva-as e pode comunicá-las a pedido.

O Cliente declara: (i) ter 18 anos completos; (ii) ter plena capacidade jurídica; (iii) atuar para fins estritamente pessoais, sem relação direta com uma atividade profissional.

Artigo 2 — Condição de idade: venda proibida a menores

A venda de todos os produtos do site é estritamente proibida a menores. Em conformidade com a regulamentação aplicável aos produtos derivados do cânhamo (nomeadamente o despacho francês de 30 de dezembro de 2021), o Cliente certifica ser maior de idade em cada encomenda, assinalando a caixa «Declaro ter mais de 18 anos e aceito as condições gerais de venda» apresentada antes do pagamento. A SPLIFF reserva-se o direito de solicitar a qualquer momento um comprovativo de identidade e de cancelar (com reembolso) qualquer encomenda em caso de dúvida sobre a maioridade do Cliente. Qualquer declaração falsa responsabiliza o seu autor.

Artigo 3 — Produtos

3.1 Natureza dos produtos

Os produtos propostos são produtos derivados do cânhamo (Cannabis sativa L.) e dos seus derivados: flores, resinas, extratos e concentrados, produtos de vaporização sem nicotina, produtos pré-enrolados, produtos para infusão, comestíveis e acessórios. Cada ficha de produto especifica as suas características essenciais: categoria de produto, conteúdo, origem e precauções de utilização.

Os produtos comercializados sob a marca «THCX» contêm um complexo proprietário de canabinóides derivados do cânhamo, cuja formulação exata está abrangida pelo segredo comercial da SPLIFF e dos seus fornecedores. O Cliente é expressamente informado deste caráter proprietário antes da compra. Estes produtos têm efeitos psicoativos; as advertências do artigo 4 aplicam-se-lhes plenamente.

3.2 Conformidade regulamentar e controlos laboratoriais

Os produtos provêm de variedades de cânhamo autorizadas e apresentam um teor de delta-9-THC inferior ou igual a 0,3 %, em conformidade com a regulamentação francesa e europeia em vigor no dia da colocação à venda.

Cada lote de produtos da gama THCX é objeto de um controlo por laboratório terceiro independente destinado a detetar a presença de substâncias inscritas nas listas francesas de estupefacientes e psicotrópicos (nomeadamente os canabinóides sintéticos e semissintéticos classificados por despacho, tais como HHC, HHC-O, HHCP, THCP, H4CBD e moléculas afins). Só os lotes cujo rastreio é negativo são colocados à venda. Os relatórios de rastreio estão disponíveis mediante simples pedido dirigido a [email protected].

Sendo a regulamentação dos canabinóides evolutiva, a SPLIFF exerce uma vigilância regulamentar permanente (nomeadamente os despachos de classificação da ANSM) e procede à retirada imediata da venda de qualquer produto cujo componente venha a ser classificado, abstendo-se de expedir qualquer encomenda em curso relativa a esse produto (encomenda então integralmente reembolsada).

3.3 Ausência de finalidade terapêutica

Os produtos vendidos no site não são medicamentos e não são objeto de qualquer alegação terapêutica. Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. As descrições publicadas no site têm uma finalidade exclusivamente comercial e não constituem, em caso algum, um parecer médico.

3.4 Fotografias

As fotografias e os visuais que ilustram os produtos são tão fiéis quanto possível. As características essenciais contratuais são as descritas na ficha de produto; variações menores de aspeto (tonalidade, forma das flores, etc.) inerentes aos produtos naturais não constituem uma falta de conformidade.

Artigo 4 — Advertências sanitárias e uso responsável

O Cliente reconhece ter tomado conhecimento das seguintes advertências, recordadas no site:

1. Produtos reservados a adultos. Manter fora do alcance das crianças e dos animais.
2. Condução e máquinas: NÃO CONDUZIR nem utilizar máquinas após o consumo. Os produtos que contêm canabinóides, mesmo dentro dos limites legais, podem originar um resultado positivo nos testes de despistagem salivares, urinários ou sanguíneos. A condução após o uso de substâncias detetadas como estupefacientes é punida penalmente (art. L.235-1 do Código da Estrada francês e equivalentes estrangeiros), independentemente do caráter legal do produto adquirido. A SPLIFF não pode garantir a ausência de deteção.
3. Gravidez e amamentação: consumo desaconselhado. Parecer médico indispensável.
4. Tratamentos médicos e patologias: risco de interações medicamentosas; consultar um profissional de saúde antes de qualquer consumo.
5. Efeitos individuais variáveis: os efeitos, a sua intensidade e a sua duração variam consoante as pessoas, o modo de consumo e a dosagem. Começar pela dose mais baixa; para os produtos comestíveis e os extratos concentrados, aguardar a plena manifestação dos efeitos (até 2 horas para um comestível) antes de qualquer toma suplementar.
6. A combustão é nociva para a saúde. Os produtos apresentados como «para infusão» ou «aromáticos» não se destinam a ser fumados.
7. Não associar a álcool ou a outras substâncias psicoativas.
8. Um uso excessivo ou inadequado pode provocar efeitos indesejáveis (sonolência, vertigens, ansiedade, taquicardia…). Em caso de efeito indesejável grave: cessar o consumo e contactar um médico ou um centro de informação antivenenos.

Artigo 5 — Preços

Os preços são expressos em euros, com todas as taxas incluídas (IVA à taxa em vigor no dia da encomenda). Não incluem os portes de envio, indicados antes da validação da encomenda. A SPLIFF pode alterar os seus preços a qualquer momento; o preço aplicável é o apresentado no dia da encomenda.

Portes de envio: a entrega é gratuita a partir de 99 € de compras. Abaixo desse valor, para Portugal: 5,99 € em ponto de recolha, 6,99 € ao domicílio. As entregas ao domicílio são efetuadas contra assinatura.

Artigo 6 — Encomenda e pagamento

A encomenda segue o seguinte percurso: carrinho → identificação (criação de conta ou início de sessão) → morada e modo de entrega → resumo → aceitação das CGV e certificação de maioridade através da caixa «Declaro ter mais de 18 anos e aceito as condições gerais de venda» (com ligação para as presentes) → pagamento. A encomenda só é definitiva após confirmação do pagamento; é enviado ao Cliente um e-mail de resumo.

O pagamento efetua-se por cartão bancário através dos prestadores de pagamento seguros PayZen (Lyra) e Viva Wallet (protocolo 3-D Secure). O débito ocorre na validação da encomenda. A SPLIFF reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de litígio de pagamento anterior, suspeita de fraude, encomenda manifestamente destinada à revenda ou destino para um país não servido (artigo 8).

Artigo 7 — Reserva de propriedade

Os produtos permanecem propriedade da SPLIFF até à cobrança integral do preço. Esta reserva de propriedade não afeta a transferência dos riscos prevista no artigo 8.4.

Artigo 8 — Entrega

8.1 Zona de entrega

Através do site spliff.pt, a SPLIFF entrega em Portugal continental (excluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores), nas condições indicadas na página Entregas e devoluções do site. A SPLIFF reserva-se o direito de recusar ou cancelar a expedição de certas categorias de produtos para certos países quando a respetiva regulamentação local o exija ou seja objeto de uma incerteza séria; a encomenda é então cancelada e integralmente reembolsada. A lista dos destinos servidos pode ser atualizada a qualquer momento.

8.2 Transportadoras e prazos

As entregas são efetuadas pela GLS, ao domicílio (entrega contra assinatura) ou em ponto de recolha, na morada ou no ponto de recolha indicado pelo Cliente. Salvo indicação em contrário no momento da encomenda, a SPLIFF entrega o mais tardar 30 dias após a encomenda. Na sua falta, o Cliente pode, depois de ter intimado sem sucesso a SPLIFF a entregar num prazo suplementar razoável, resolver o contrato (artigos L.216-6 e seguintes do Código do Consumo francês) e ser reembolsado da totalidade das quantias pagas o mais tardar no prazo de 14 dias.

8.3 Entregas na União Europeia

Para as entregas na União Europeia, os preços apresentados entendem-se com todas as taxas incluídas. O Cliente é informado de que a regulamentação aplicável aos produtos derivados do cânhamo varia consoante os Estados; a SPLIFF esforça-se por não propor à venda produtos para destinos onde a sua comercialização é proibida (artigo 8.1). Cabe igualmente ao Cliente informar-se sobre a regulamentação do seu país de residência antes de encomendar.

8.4 Transferência dos riscos

Em conformidade com o artigo L.216-4 do Código do Consumo francês, os riscos de perda ou de danificação dos produtos são transferidos para o Cliente no momento em que este (ou um terceiro por ele designado) toma fisicamente posse dos mesmos. Em caso de encomenda danificada ou de conteúdo em falta, o Cliente é convidado a formular reservas junto da transportadora e a contactar a SPLIFF o mais rapidamente possível; a ausência de reservas não priva o Cliente dos seus direitos.

Artigo 9 — Direito de livre resolução

9.1 Princípio

Em conformidade com os artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção dos produtos (ou do último produto em caso de entrega fracionada) para resolver o contrato, sem ter de justificar a sua decisão.

9.2 Exceções

O direito de livre resolução não pode ser exercido para (artigo L.221-28 do Código do Consumo francês):

• os produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de perecerem rapidamente (nomeadamente flores, resinas, produtos frescos e comestíveis) — 4.º;
• os produtos abertos após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde (nomeadamente produtos de vaporização, produtos alimentares, cosméticos, produtos pré-enrolados cujo selo tenha sido rompido) — 5.º.

O caráter não resolúvel é indicado na ficha do produto em causa.

9.3 Modalidades

O Cliente notifica a sua resolução por declaração inequívoca (e-mail para [email protected] ou carta), podendo utilizar o formulário-tipo reproduzido em anexo às presentes. Devolve os produtos, completos, selados e na sua embalagem de origem, o mais tardar 14 dias após a sua notificação, para: OLAB — 42 rue de l'Aiguillerie, 34000 Montpellier. Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente. A SPLIFF reembolsa a totalidade das quantias pagas, incluindo os portes de envio iniciais (à tarifa standard), o mais tardar 14 dias após a recuperação dos produtos ou a prova da sua expedição, através do meio de pagamento utilizado na encomenda.

Artigo 10 — Garantias legais

Todos os produtos beneficiam de pleno direito:

• da garantia legal de conformidade (artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) — duração de 2 anos a contar da entrega, presunção de anterioridade do defeito durante 24 meses, reparação/substituição e depois redução do preço ou resolução, sem custos para o Cliente;
• da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês) — 2 anos a contar da descoberta do vício.

Caixa obrigatória (artigo D.211-2 do Código do Consumo francês):

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de surgimento de uma falta de conformidade. Durante este prazo, o consumidor só tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data do seu surgimento. A garantia legal de conformidade implica a obrigação, para o vendedor, se for caso disso, de fornecer todos os meios necessários à colocação em funcionamento do bem. O consumidor beneficia de uma prorrogação de seis meses da garantia inicial do bem em caso de reparação do bem ao abrigo da garantia legal de conformidade. O consumidor pode obter a substituição do bem se a reparação não for efetuada no prazo de trinta dias a contar do seu pedido ou se lhe causar um inconveniente maior. Se o bem for substituído, a substituição faz correr um novo prazo de garantia. O consumidor que pretenda obter uma redução do preço ou a resolução do contrato em caso de falta de conformidade importante pode obtê-la nas condições legais. O consumidor pode igualmente invocar a garantia legal contra vícios ocultos na aceção do artigo 1641 do Código Civil francês, no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício, e escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda.

As reclamações dirigem-se ao serviço de apoio ao cliente: [email protected] ou OLAB — 42 rue de l'Aiguillerie, 34000 Montpellier. A SPLIFF acusa a sua receção e trata-as o mais rapidamente possível.

Artigo 11 — Responsabilidade

A SPLIFF é responsável de pleno direito pela boa execução do contrato celebrado à distância (artigo L.221-15 do Código do Consumo francês), salvo se demonstrar que o incumprimento é imputável ao Cliente, ao facto imprevisível e insuperável de um terceiro alheio ao fornecimento, ou a um caso de força maior.

A SPLIFF não pode ser responsabilizada:

• pelos danos resultantes de um uso dos produtos não conforme às precauções de utilização e advertências (artigo 4), nomeadamente consumo por um menor a quem o Cliente tenha entregado o produto, condução após o consumo, sobredosagem voluntária, mistura com outras substâncias;
• pelas consequências de uma alteração legislativa ou regulamentar posterior à venda que afete a detenção ou o uso dos produtos, sem prejuízo dos compromissos do artigo 3.2;
• pelos danos ligados à utilização da rede Internet (perda de dados, intrusão, vírus, interrupção de serviço) que não lhe sejam imputáveis.

Nenhuma estipulação das presentes priva o Cliente das garantias legais nem limita a responsabilidade da SPLIFF em caso de dolo, culpa grave, dano corporal ou a título de produtos defeituosos (artigos 1245 e seguintes do Código Civil francês).

Artigo 12 — Obrigações do Cliente — encomendas internacionais

O Cliente compromete-se a: (i) encomendar apenas para o seu consumo pessoal, em quantidades compatíveis com esse uso; (ii) não revender os produtos; (iii) não os entregar a menores; (iv) verificar, antes de qualquer encomenda com destino a um país que não seja a França, que a importação, a detenção e o uso dos produtos encomendados aí são autorizados. Os produtos estão em conformidade com a regulamentação francesa e europeia do cânhamo; a SPLIFF não garante a sua conformidade com as legislações nacionais específicas de cada país de destino, que podem diferir (teor de THC admitido, estatuto das flores, estatuto dos canabinóides derivados).

Se o Cliente encomendar com destino a um país onde o produto se revele proibido ou restringido, assume as respetivas consequências (retenção, apreensão ou destruição da encomenda pelas autoridades locais, sanções que lhe digam respeito), sem prejuízo dos seus direitos ao abrigo das garantias legais por qualquer outra causa. Em caso de controlo ou de retenção aduaneira, a SPLIFF colabora com o Cliente para documentar a conformidade dos produtos expedidos (relatórios de análise, faturas).

Artigo 13 — Propriedade intelectual

Todos os elementos do site spliff.pt (marcas, logótipos, textos, visuais, fotografias, vídeos, estrutura) estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual e permanecem propriedade exclusiva da OLAB ou dos seus licenciantes. Qualquer reprodução ou exploração, total ou parcial, sem autorização escrita prévia é proibida e constitui contrafação (artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês).

Artigo 14 — Dados pessoais

Os dados pessoais do Cliente são tratados pela OLAB, responsável pelo tratamento, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a lei francesa n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 alterada, para as seguintes finalidades: gestão das encomendas e entregas, contas de clientes, serviço pós-venda, luta contra a fraude e, com o consentimento do Cliente, prospeção comercial. O Cliente dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, que exerce através de [email protected], bem como do direito de apresentar uma reclamação junto da CNIL (cnil.fr) e de definir diretivas post mortem. O detalhe dos tratamentos (destinatários, prazos de conservação, transferências) consta da Política de privacidade acessível no site, que faz parte integrante da informação do Cliente.

Artigo 15 — Mediação de consumo e litígios

Em caso de litígio, o Cliente contacta primeiro o serviço de apoio ao cliente ([email protected]). Na falta de solução amigável no prazo de 60 dias, o Cliente pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo designado pela SPLIFF:

CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de justice 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris — https://www.cm2c.net — pedido em linha: https://www.cm2c.net/deposer-une-demande

O Cliente residente noutro Estado-Membro da União Europeia pode igualmente utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei aplicável e jurisdição. As presentes CGV são regidas pelo direito francês, sem privar o Cliente residente noutro Estado-Membro da União Europeia da proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual (artigo 6 do regulamento «Roma I»). Qualquer litígio é da competência dos tribunais competentes nas condições do direito comum; o Cliente consumidor pode recorrer, à sua escolha, a um dos tribunais territorialmente competentes ao abrigo do Código de Processo Civil francês ou, se residir na União Europeia, ao tribunal do seu local de residência (regulamento «Bruxelas I bis»).

Artigo 16 — Disposições gerais

As presentes CGV são redigidas em francês e traduzidas em várias línguas para comodidade do Cliente; em caso de divergência entre a versão francesa e uma tradução, prevalece a versão francesa. Se alguma das cláusulas das presentes for declarada nula ou considerada não escrita, as restantes estipulações conservam a sua plena validade. O facto de a SPLIFF não invocar temporariamente uma cláusula não vale como renúncia. Os registos informatizados da SPLIFF, conservados em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações e encomendas entre as partes, salvo prova em contrário.

ANEXO — Formulário de livre resolução

(A reproduzir no fim das CGV e a juntar ao e-mail de confirmação da encomenda.)

À atenção de OLAB — 42 rue de l'Aiguillerie, 34000 Montpellier — [email protected]
Pela presente notifico a minha resolução do contrato relativo à venda dos bens abaixo indicados:
— Encomendado em: …… / Recebido em: ……
— Número da encomenda: ……
— Nome e morada do consumidor: ……
— Assinatura (em caso de notificação em papel): ……
— Data: ……