Dois senadores norte-americanos apresentaram, a 17 de novembro de 2026, o Hemp Guardrails Act, um projeto bipartidário que visa travar o limite federal de THC no cânhamo e nas bebidas, previsto para 11 de dezembro nos Estados Unidos.
O essencial
- Projeto bipartidário no Senado para travar o limite federal de 0,4 miligramas de THC por embalagem.
- O texto propõe idade mínima de 21 anos e supervisão da FDA.
- A restrição entra em vigor a 11 de dezembro de 2026, salvo decisão contrária do Congresso.
A senadora democrata Amy Klobuchar (Minnesota) e o senador republicano Tim Sheehy (Montana) apresentaram o projeto, segundo a Vinetur. O objetivo é parar uma restrição federal que limitaria o THC derivado do cânhamo a 0,4 miligramas por embalagem.
Para perceber a base do tema, pode ler o nosso guia sobre o que é o cânhamo.
O que prevê o Hemp Guardrails Act
O texto fixaria em 21 anos a idade mínima nacional para comprar produtos com THC derivado do cânhamo. A supervisão ficaria a cargo da FDA, a agência norte-americana dos medicamentos e alimentos, segundo a mesma fonte.
Setor alerta para retirada de produtos
Segundo as empresas do setor, citadas pela Vinetur, a restrição forçaria a retirada do mercado da maioria das bebidas, alimentos e outros produtos com THC de cânhamo.
A incerteza já pesa: as empresas abrandaram encomendas e alteraram planos, indica a mesma publicação.
Minnesota defende o seu modelo
O Minnesota já tem uma lei estadual que autoriza a venda destes produtos, com limites de idade e normas de produto. Essa lei é mais restritiva do que o quadro federal proposto no Hemp Guardrails Act.
Klobuchar afirma que o estado é líder no cânhamo e mostrou que consegue proteger menores e apoiar empresas responsáveis. Diz ainda que a proibição federal ameaça agricultores, cervejeiras, pequenos negócios e consumidores.
- Agricultores
- Cervejeiras
- Pequenas empresas
- Consumidores
Cervejeiras falam de danos já visíveis
Bob Galligan, da Minnesota Craft Brewers Guild, refere um inquérito de 2025 a produtores segundo o qual milhares de empregos poderiam perder-se. Segundo ele, os prejuízos já começaram, porque os prazos de agricultores e produtores recuam vários meses antes de 11 de dezembro. O número exato de empregos em risco continua incerto.
Como se chegou até aqui
O Farm Bill de 2018 legalizou o cânhamo e abriu caminho a produtos psicoativos derivados da planta. Seguiu-se um crescimento rápido de bebidas e alimentos vendidos fora dos sistemas estaduais de cânhamo e canábis, em postos de combustível, lojas de conveniência, cervejeiras e lojas de bebidas.
Para algumas cervejeiras, estas bebidas tornaram-se uma forma de diversificar perante a quebra no consumo de cerveja. Em 2025, o Congresso aprovou e o presidente Donald Trump assinou uma lei para fechar uma lacuna regulatória e introduzir o novo limite federal. Sobre o lado do álcool, veja os lobistas do álcool e a proibição nos EUA.
Próximos passos no Congresso
A restrição deve entrar em vigor a 11 de dezembro de 2026, a menos que o Congresso a revogue. Não é certo que o faça.
Ce que ça change pour toi
Esta é uma discussão norte-americana e não altera, por si só, as regras em Portugal. Se acompanhas o tema, convém ver o enquadramento local em THC edibles em Portugal. Também podes consultar a coleção de edibles CBD e THC.
Perguntas frequentes
O que é o Hemp Guardrails Act?
É um projeto bipartidário apresentado no Senado dos EUA. Pretende travar o limite federal de THC no cânhamo, propondo idade mínima de 21 anos e supervisão da FDA.
Qual é o limite federal previsto?
A restrição fixaria 0,4 miligramas de THC derivado do cânhamo por embalagem. Está prevista para 11 de dezembro de 2026.
A restrição já é definitiva?
Não. Entra em vigor a 11 de dezembro de 2026, salvo se o Congresso a revogar, o que continua incerto.
Fontes
- Vinetur — Senatori presentano una legge bipartisan per bloccare il limite del THC nelle bevande alla canapa previsto per l’11 dicembre
- cannabisbusinesstimes.com — Charlotte's Web Backs Bipartisan Plan for Responsible Federal Hemp Framework That Protects Consumers, Preserves Access







