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Cannabis medicinal Países Baixos: reforma adiada após falência

Cannabis medicinal Países Baixos: reforma adiada após falência

AtualidadePaíses Baixos

A reforma do cannabis medicinal nos Países Baixos, prevista para 1 de julho de 2028, foi adiada sem nova data. O anúncio foi feito a 10 de novembro de 2026, depois da falência da produtora Bedrocan, a 8 de outubro.

O essencial

  • A alteração à lei do ópio para o cannabis medicinal não entra em vigor a 1 de julho de 2028, sem nova data.
  • A Bedrocan faliu a 8 de outubro de 2026; as variedades vão esgotar-se ao longo de 2027.
  • O BMC prevê um concurso europeu em dezembro de 2026 e entregas a partir de setembro de 2027.

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A ministra da Saúde, Sophie Hermans (VVD), confirmou que a alteração prevista à lei sobre o cannabis medicinal não entrará em vigor a 1 de julho de 2028, segundo o cannabisindustrie.nl. Não foi indicada nenhuma nova data.

Para a ministra, o Governo não pode fixar já outro calendário, porque a gestão da falência da Bedrocan absorve demasiados recursos. Uma nova informação ao Parlamento está prevista para a primavera de 2027, sobre a data da alteração legislativa.

Falência da Bedrocan trava o calendário

A falência da Bedrocan ocorreu a 8 de outubro de 2026. A empresa é, há anos, o principal produtor de cannabis medicinal dos Países Baixos. A reforma prevista deve pôr fim ao monopólio do Estado neste comércio.

Segundo a mesma fonte, o Estado recusou apoiar financeiramente a Bedrocan durante o período de moratória e depois da falência. Recusou também pagar faturas antes dos controlos de qualidade e adquirir os stocks restantes. Cooperou, porém, na venda de parte da reserva a um comprador estrangeiro, cuja identidade não foi divulgada.

Duas leituras sobre as causas

A Bedrocan e o cofundador Tjalling Erkelens atribuem a falência ao fim das compras do Governo e ao facto de a nova legislação não ter avançado. O contrato com o Estado terminou a 1 de janeiro de 2026, devido a regras de concursos e de auxílios estatais.

A ministra discorda. Diz que a última encomenda deveria ter sido entregue em novembro de 2026, pelo que as dificuldades financeiras não resultariam do fim do contrato.

Variedades esgotam-se ao longo de 2027

As entregas das variedades vão terminando por fases, segundo o cannabisindustrie.nl:

  • Bedrobinol: até ao início do segundo trimestre de 2027;
  • Bedrolite: até ao início do terceiro trimestre de 2027;
  • Bedrocan, Bediol e Bedica: até meados do terceiro trimestre de 2027.

Algumas colheitas de Bedrolite foram reduzidas em mais de 50%. O Reino Unido, cliente importador da Bedrocan, também deverá sentir a escassez. Sobre esse lado do dossiê, pode ler-se o impacto no Bedrolite no Reino Unido.

Concurso europeu para novo fornecedor

O Bureau Medicinale Cannabis (BMC) vai lançar um concurso europeu em dezembro de 2026. Pretende escolher um fornecedor em maio de 2027 e espera entregar o novo produto a partir de setembro de 2027.

O grama custa atualmente 7 €. Segundo a consulta ao mercado, o novo produto poderá ficar mais barato, mas o preço não está fixado. A ministra rejeitou ainda um pedido do D66 para alterar a Beleidsregel Opiumontheffing a 1 de janeiro de 2027.

Continuam em aberto o resultado do plano de exportação da família Erkelens para relançar a empresa e o desenho do controlo regulamentar após o fim do monopólio.

Ce que ça change pour toi

Para quem vive em Portugal, não há consequência direta conhecida: a notícia diz respeito ao sistema neerlandês. Poderia, no entanto, haver reflexos indiretos no abastecimento europeu de cannabis medicinal, já que a Bedrocan exporta para outros países. Isto é apenas uma hipótese, não um facto da ficha.

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Perguntas frequentes

O que muda na reforma do cannabis medicinal nos Países Baixos?

A alteração à lei do ópio, prevista para 1 de julho de 2028, foi adiada sem nova data. A ministra Sophie Hermans deve informar o Parlamento na primavera de 2027.

Porque faliu a Bedrocan?

A empresa aponta o fim das compras do Estado e a legislação não concluída. A ministra contesta, lembrando que a última encomenda devia ser entregue em novembro de 2026.

Quando haverá um novo fornecedor?

O BMC prevê um concurso europeu em dezembro de 2026 e a escolha em maio de 2027. Espera entregar a partir de setembro de 2027.

Fontes

  1. cannabisindustrie.nl — Minister: wijziging Opiumwet uitgesteld, Staat weigerde Bedrocan financieel te helpen
  2. Newsweed — La faillite de Bedrocan retarde la réforme du cannabis médical aux Pays-Bas

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