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Por Redação SpliffA Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, a 13 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 19/2023, que cria uma política estadual de cannabis medicinal.
O essencial
- Aprovação unânime em comissão do PL 19/2023, no Rio Grande do Sul (Brasil).
- Previsão de distribuição gratuita, a título excecional, de medicamentos à base de canabinoides.
- O texto ainda precisa de nova tramitação e votação no plenário.
O projeto, da autoria do deputado Leonel Radde (PT), foi aprovado sem votos contra, segundo o Brasil 247. Cria uma política de acesso à cannabis medicinal ao nível do estado.
Medicamentos gratuitos a título excecional
O texto prevê que o Poder Executivo possa distribuir gratuitamente medicamentos à base de canabinoides, de forma excecional. Segundo o Plantão Brasil, a medida procura democratizar o acesso, sobretudo para doentes em situação de vulnerabilidade financeira.
O custo elevado destes medicamentos é apontado como uma barreira séria para muitas famílias. Para quem acompanha o debate sobre cannabis medicinal SUS Brasil, é este o ponto central do projeto.
Orientação, informação e investigação
Além da distribuição, o projeto define diretrizes para:
- orientar doentes e famílias;
- divulgar informação científica;
- promover a investigação.
Pretende ainda estimular estudos sobre a eficácia dos tratamentos, a formação de profissionais e gestores de saúde e o alargamento do debate público.
Cerca de 70 mil utilizadores no estado
Segundo as duas fontes, cerca de 70 000 residentes do Rio Grande do Sul usam atualmente cannabis terapêutica. O número dá a dimensão da procura que a política estadual quer enquadrar.
Leonel Radde defendeu, segundo o Brasil 247, que doenças como a epilepsia, a espasticidade muscular, a dor crónica, os efeitos da quimioterapia, a síndrome de Dravet, o Parkinson, o TSA, Tourette e o Alzheimer podem ser tratadas com cannabis terapêutica. Por isso, disse, não há razão para agir com preconceito.
Plenário tem a última palavra
A aprovação em comissão não encerra o processo. O projeto segue para nova tramitação e votação definitiva no plenário da Assembleia Legislativa, e continua por confirmar se será aprovado.
Ce que ça change pour toi
Esta decisão diz respeito ao Brasil e não altera, por si só, nada para quem vive em Portugal. Quem procura informação sobre cannabis medicinal Rio de Janeiro ou outros estados brasileiros deve saber que cada estado pode debater políticas próprias.
Para o leitor português, a notícia serve sobretudo como referência do debate internacional sobre acesso público a canabinoides. Se quiseres perceber outros temas ligados, podes ler o nosso ponto sobre o estudo sobre cannabis e dor crónica, ou ver como usar o óleo de CBD. Explora também a coleção de flores CBD.
Perguntas frequentes
O que aprovou a comissão do Rio Grande do Sul?
Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 19/2023, que cria uma política estadual de acesso à cannabis medicinal. Prevê também distribuição gratuita, a título excecional, de medicamentos à base de canabinoides.
O projeto já é lei?
Não. Depois da comissão, o texto segue para nova tramitação e votação definitiva no plenário da Assembleia Legislativa.
Quantas pessoas usam cannabis terapêutica no estado?
Segundo o Brasil 247 e o Plantão Brasil, cerca de 70 000 residentes do Rio Grande do Sul.
Fontes
- Brasil 247 — Avança no RS projeto de Leonel Radde que prevê política estadual de acesso à cannabis medicinal
- Plantão Brasil — Cannabis medicinal: avança no RS proposta que garante remédios pelo SUS
Imagem criada com IA
