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Por Redação Spliff A governadora de Nova York, Kathy Hochul, assinou a 29 de outubro de 2026 a lei laboral do cannabis, mas deixou cair o conselho salarial previsto. A decisão mostra como um mercado regulado discute o custo do trabalho e o preço final para o consumidor.
O essencial
- Hochul assinou a lei, mas rejeitou a Comissão dos salários do cannabis.
- Ficam eliminadas as atuais exigências de acordos de paz laboral com os sindicatos.
- Alterações adicionais deverão ser promulgadas no início da próxima sessão legislativa.
Segundo a Marijuana Moment, a governadora Kathy Hochul (D) assinou a 29 de outubro de 2026 o projeto de lei laboral do cannabis. Fê-lo depois de rejeitar as disposições centrais, entre elas o conselho salarial.
O que previa o conselho salarial do cannabis em Nova York
O projeto, identificado como S10643 e A11562, foi aprovado pelas duas câmaras em junho de 2026, de acordo com a mesma fonte. Previa uma Comissão dos salários do cannabis, com a missão de recomendar salários mínimos por hora para os trabalhadores do setor.
A comissão teria três membros, incluindo representantes da indústria licenciada e da central sindical New York State AFL-CIO.
O que ficou na lei assinada
A governadora manteve as disposições que eliminam as exigências atuais de acordos de paz laboral entre empresas de cannabis e sindicatos. Em contrapartida, a Comissão de Controlo do Cannabis poderá, se quiser, dar prioridade a pedidos de licença cujos candidatos adiram voluntariamente a um acordo desse tipo.
- Rejeitado: a comissão de salários mínimos.
- Mantido: o fim da exigência obrigatória de acordos de paz laboral.
- Novo: prioridade discricionária nas licenças para quem aderir de forma voluntária.
Porquê esta decisão
Segundo a Marijuana Moment, Hochul considera que a indústria de Nova York está no início. Na sua leitura, uma comissão salarial criaria incerteza, obrigações de relatório pesadas e custos mais altos, o que poderia empurrar consumidores para o mercado ilegal.
A governadora usou o processo de emenda legislativa, o chamado chapter amendment. Assinou o texto e comprometeu-se a promulgar alterações no início da próxima sessão legislativa.
Reações do setor
Os grupos industriais celebraram a decisão. A Empire Cannabis Manufacturers Alliance, a Association of New York Cannabis Processors e a Cannabis Farmers Alliance dizem que a medida protege agricultores, transformadores e trabalhadores, e evita custos que subam os preços e agravem a concorrência do mercado ilegal.
A Safe and Affordable Cannabis for New York descreveu a decisão como uma grande vitória para as pequenas empresas e os trabalhadores que construíram o setor.
O mercado em números
Ainda segundo a mesma fonte, as vendas legais em Nova York somam 4 mil milhões de dólares desde o arranque do mercado regulado. Há mais de 600 lojas licenciadas abertas. A legalização do uso adulto completou cinco anos em março de 2026.
Ce que ça change pour toi
Para ti, em Portugal, não há consequência direta: trata-se de uma lei de um estado norte-americano e o enquadramento aqui é outro. Serve sobretudo como exemplo do debate sobre custos laborais e preços num mercado regulado.
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O que falta saber
As alterações exatas só serão conhecidas no início da próxima sessão legislativa. Também falta definir como será aplicada, na prática, a prioridade nas licenças ligada aos acordos de paz laboral.
Perguntas frequentes
O que era o conselho salarial do cannabis em Nova York?
Era uma comissão de três membros, prevista no projeto de lei, para recomendar salários horários mínimos aos trabalhadores do setor. Incluía representantes da indústria licenciada e da AFL-CIO de Nova York.
A lei foi mesmo assinada?
Sim. Segundo a Marijuana Moment, Hochul assinou-a a 29 de outubro de 2026, mas rejeitou as disposições que criavam a comissão.
O que acontece a seguir?
A governadora comprometeu-se a promulgar alterações no início da próxima sessão legislativa. Os detalhes ainda não estão definidos.
Fontes
- Marijuana Moment — New York Governor Guts Marijuana Worker Minimum Wage Bill At Industry’s Request
- MJBizDaily — New York governor signs cannabis labor bill, moves to scrap wage board
Imagem criada com IA
