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Cannabis medicinal em França: Senado exige um relatório ao Governo

Cannabis medicinal em França: Senado exige um relatório ao Governo

AtualidadeFrança

O Senado francês aprovou a 16 de novembro de 2026 uma emenda que obriga o Governo a apresentar um relatório sobre o cannabis medicinal em França, no âmbito do orçamento da Segurança Social para 2027. A medida surge com a experimentação parada.

O essencial

  • O Senado adotou a emenda n.º 1675 contra o parecer do Governo e da comissão dos assuntos sociais.
  • O relatório deve chegar ao Parlamento até seis meses após a entrada em vigor do orçamento de 2027.
  • Faltam dois decretos para generalizar o acesso; a experimentação está parada desde março de 2024.

Segundo o Le Cannabiste, o Senado adotou a emenda n.º 1675, que pede ao Governo um relatório sobre a aplicação do cannabis medicinal em França. A votação decorreu a 16 de novembro de 2026, durante a análise do orçamento da Segurança Social para 2027. A Gènéthique também refere a adoção.

Emenda aprovada contra o Governo

A emenda foi votada contra o parecer do Governo e da comissão sénatoriale dos assuntos sociais, indica o Le Cannabiste. A autora é a senadora socialista Marion Canalès, eleita pelo Puy-de-Dôme.

Canalès lembrou, segundo a Gènéthique, que um quadro para a experimentação foi votado a 26 de dezembro de 2023. A ministra da Saúde, Stéphanie Rist, respondeu que o Governo trabalha para fazer avançar o tema.

O que o relatório deverá conter

O Governo terá de entregar o relatório ao Parlamento no prazo de seis meses após a entrada em vigor do orçamento de 2027. Segundo o Le Cannabiste, o documento deverá:

  • recensear os decretos em falta e datar a sua publicação;
  • quantificar os custos dos atrasos;
  • indicar quando as avaliações podem recomeçar.

Experimentação parada desde 2024

A experimentação arrancou a 26 de março de 2021 para pessoas com esclerose múltipla, epilepsia farmacorresistente ou em cuidados paliativos. Foi implantada em 215 estruturas de saúde e acompanha atualmente 1 650 doentes, segundo o Le Cannabiste.

O programa está parado desde março de 2024, por falta de decreto de aplicação. A lei-quadro, o artigo 78.º da lei n.º 2023-1250, foi votada a 26 de dezembro de 2023 para generalizar o acesso.

Dois decretos continuam em falta

Segundo o mesmo meio, faltam dois decretos. O primeiro, sobre os medicamentos derivados do cannabis, foi validado pelo Conselho de Estado no verão de 2025.

O segundo, relativo à Alta Autoridade da Saúde, o Governo espera submetê-lo ao Conselho de Estado em janeiro. A data de publicação de ambos não está confirmada, e as medidas concretas do Governo permanecem desconhecidas. Dois doentes já levaram o Estado à justiça por causa dos atrasos.

Ce que ça change pour toi

Para quem vive em Portugal, esta decisão não altera diretamente nada: diz respeito ao sistema de saúde francês. Poderá, porém, servir de referência para acompanhar como um país europeu tenta passar de uma experimentação a um acesso generalizado.

Para quem quer perceber melhor o tema noutros países, pode ler a nossa notícia sobre o cannabis medicinal no Rio Grande do Sul. Quem procura produtos de bem-estar com CBD encontra a nossa coleção de flores CBD.

Perguntas frequentes

O que aprovou o Senado francês sobre o cannabis terapêutico?

Aprovou a 16 de novembro de 2026 a emenda n.º 1675, que pede ao Governo um relatório sobre o cannabis medicinal. O Senado votou contra o parecer do Governo e da comissão dos assuntos sociais.

Quando deve ser entregue o relatório?

No prazo de seis meses após a entrada em vigor do orçamento da Segurança Social para 2027, segundo o Le Cannabiste.

Porque está parada a experimentação em França?

Está parada desde março de 2024 por falta de decreto de aplicação. Faltam dois decretos para generalizar o acesso.

Fontes

  1. Gènéthique — Conservation des ovocytes par des centres privés à but lucratif, don d’organes et cannabis médical : le Sénat adopte une série de mesures dans le cadre du PLFSS
  2. Le Cannabiste — Cannabis thérapeutique : le Sénat réclame à l’État un calendrier

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