Legalização da cannabis no Texas: três projetos de lei para 2027

AtualidadeEstados Unidos

Por Redação SpliffPublicado a 12 de Novembro de 2026 às 14:33·4 min de leitura

Eleitos de Houston e Austin apresentaram, a 9 e 10 de novembro, três projetos de lei para a legalização da cannabis no Texas, destinada a adultos com 21 anos ou mais, antes da sessão legislativa de 2027.

Segundo o Yahoo, os três textos foram entregues antes da sessão legislativa do Texas de 2027. Todos preveem a cannabis recreativa para adultos com 21 anos ou mais. Já tínhamos acompanhado o tema na nossa cobertura sobre os projetos dos democratas.

Dois eleitos, dois textos diferentes

A senadora estadual Carol Alvarado, de Houston, pré-apresentou a Senate Bill 237 a 9 de novembro. O deputado estadual John Bucy III, de Austin, entregou a House Bill 362 a 10 de novembro, segundo a FOX 7 Austin. A House Bill 369 é referida como o terceiro texto.

O que prevêem as propostas

Os textos permitiriam a posse de até 2 onças de marijuana; a SB 237 sobe esse limite para 2,5 onças. Também autorizariam o cultivo de até 12 plantas em propriedade privada, com medidas de segurança.

• Idade mínima: 21 anos
• Posse: 2 onças (2,5 na SB 237)
• Cultivo: até 12 plantas
• Concentrados de THC na SB 237: até 15 gramas

Segundo o Yahoo, as receitas fiscais iriam para escolas públicas, programas para veteranos, tratamento de dependências e governos locais, no caso dos textos da Câmara.

Municípios e lojas: o ponto de divergência

A SB 237 deixaria os condados decidir por voto se as empresas ligadas à marijuana podem operar. A HB 362 vai no sentido contrário: os condados não poderiam proibir nem restringir de forma pouco razoável estas empresas, indica a FOX 7.

A HB 362 prevê ainda que as lojas funcionem das 10h às 21h. Permitiria também a transferência de marijuana entre adultos sem pagamento, desde que não seja anunciada nem promovida publicamente.

Goodwin chega à vice-governação

Vikki Goodwin, democrata, venceu a corrida a vice-governadora e derrotou Dan Patrick, segundo a KTEM-AM. Na primeira contagem, obteve 52% dos votos, contra 46% do titular. Durante a campanha, prometeu legislação de apoio à indústria do cânhamo.

Shayda Torabi, proprietária de uma loja de CBD e THC, disse à mesma fonte que o setor espera ser reconhecido como legítimo. Patrick defendia que os produtos de cânhamo com THC levantam problemas de segurança e de idade.

Contexto: do veto de Abbott à proibição federal

Em 2025, Patrick liderou a tentativa de proibir todos os produtos de cânhamo com THC no Texas. O governador Greg Abbott vetou o texto e mandou o departamento de saúde criar novas regras. Estas trouxeram taxas de licença mais altas, limites ao marketing e a proibição de produtos fumáveis, como a flor de THCA.

Uma decisão do Supremo Tribunal do Texas permitiu ainda reclassificar o Delta-8 e o Delta-10 THC como substâncias controladas. Os democratas conquistaram a Câmara dos Representantes do Texas nas intercalares de 2026.

Ce que ça change pour toi

Para quem vive em Portugal, a notícia não tem efeito direto: trata-se de propostas de um estado norte-americano. Serve sobretudo de termo de comparação sobre como outros países debatem limites de posse e de cultivo.

Se tens curiosidade sobre as regras cá, podes ler o nosso ponto sobre a quantidade de canábis permitida em Portugal. Quem procura alternativas de CBD pode ver a nossa coleção de edibles CBD.

Calendário e incertezas

A sessão de 2027 começa em janeiro e termina no final do verão. Se algum texto fosse aprovado, só entraria em vigor a 1 de setembro de 2027. Está prevista uma proibição federal do THC a 11 de dezembro de 2026, que visa produtos de cânhamo com mais de 0,4 miligramas de THC por embalagem.

Continua por saber se os textos serão aprovados e como a proibição federal afetará o debate. Também não é claro como Goodwin influenciará os projetos.

Imagem criada com IA